Termos de Uso

 

O presente Termo de Condições de Uso aplica-se aos usuários do site Cave Suiça (https://www.cavesuica.com.br), propriedade da empresa Luciana A. Mota ME, inscrita no CNPJ sob o n° 27.701.513/0001-86 e sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante denominada simplesmente Cave Suiça.

O presente site destina-se a disponibilizar produtos como vinhos, queijos e acessórios. Ao acessar o site e suas funções o usuário declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas, avisos e comunicados que possam aparecer vinculados.

Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

  • Clientes: todas as pessoas que adquiriram produtos através do site Cave Suiça ou de sites parceiros.
  • Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site www.cavesuica.com.br e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.
  • Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário, que dará permissão para ingressar na área do usuário.
1. Acesso

Este site possui acesso restrito a pessoas maiores de 18(dezoito) anos, o que será verificado de acordo com as informações oferecidas no momento do cadastro ou da compra, as quais os usuários declaram ser verdadeiras.

Quem pode se cadastrar?

Para ser usuário do site Cave Suiça basta que o Usuário preencha o formulário de cadastro disponível no site.

O Usuário precisa ser maior de 18 anos. Lembrando que é terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Identificado que o cadastro foi feito por menor de idade ele será automaticamente cancelado, sendo que o responsável legal pelo menor terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

O Usuário que se cadastrar no site Cave Suiça utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

Política de entrega: Os produtos adquiridos somente serão entregues a pessoa maior de 18 (dezoito) anos, portando documento de identificação, que deverá receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

Para que o Usuário possa concluir sua compra, não faz-se necessário o cadastramento no site, porém é fortemente recomendado. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a Cave Suiça de qualquer responsabilidade neste sentido.

Identificada qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, a Cave Suiça poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece.

A qualquer momento a Cave Suiça poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas de uso. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Cave Suiça qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.

Cave Suiça não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail.

Segurança dos Usuários

Cave Suiça utiliza as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site pode sofrer eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Cave Suiça advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus Usuários.

Cave Suiça se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

Cave Suiça não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido encaminhados pela própria Cave Suiça, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

Cave Suiça não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Cave Suiça de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Destacamos que a Cave Suiça não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Cave Suiçanão tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a Cave Suiça não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou nas redes sociais da Cave Suiça, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

Processo de compra

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site www.cavesuica.com.br pessoas físicas maiores de 18 anos ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

Ao concluir a compra, o Usuário receberá uma mensagem da Cave Suiça com os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro, posteriormente o Cliente também receberá um e-mail com os dados de entrega do pedido (rastreamento do Pedido).

Meios de pagamento e reembolso de valores

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário, o pagamento deverá ser efetuado conforme vencimento, que ocorrerá em média em até 3 (três) dias. Caso o pagamento não for efetuado na data de vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido não será possível a alteração da forma de pagamento.

Cave Suiça não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Cave Suiça solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe a questão através do formulário de contato, disponível no link: https://www.cavesuica.com.br/contato.

Direito de Arrependimento

Quando a aquisição de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o o consumidor terá o prazo de reflexão de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto.

A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.

A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do o consumidor se prorrogará para o primeiro dia útil subsequente.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve formalizar o pedido à Cave Suiça, dentro do prazo estabelecido, através do formulário de contato ou e-mail contato@cavesuica.com.br.

Se o Cliente Cave Suiça exercer o direito de arrependimento previsto, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos ou estornados do cartão de crédito, no prazo de até 15 (quinze) dias ou de acordo com a política de estornos do cartão de crédito utilizado para pagamento. – (uteis ou corridos), e para pagamentos efetuados por boleto bancário o prazo de devolução é de 20 dias.

Troca e devolução dos produtos danificados

Por se tratar de produtos perecíveis, as garantias de validade são dadas pelos fabricantes, elas são indicadas nos produtos e o consumo deverá ocorrer conforme recomendação.

  1. Caso o Cliente constate:
  • Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem,
  • que o produto chegou quebrado ao destino,
  • alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual.

Deverá entrar em contato através do formulário de contato ou por e-mail, no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), de até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão do comprovante fiscal correspondente do respectivo produto e seguindo as instruções que lhe forem passadas, enviar o produto em sua embalagem original (incluindo acessórios) e uma cópia da Nota Fiscal.

Os produtos devolvidos serão analisados pela Cave Suiça e, caso seja confirmado:

  • O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem;
  • que o produto chegou quebrado ao destino;
  • ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual.

Cave Suiça fará a reparação, trocando o produto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação feita pelo Cliente Cave Suiça. A respectiva troca não será efetuada caso sejam constatados quaisquer indícios de manipulação diversa da recomendada ou mau uso do produto.

Promoção “Fale com a sommelière”

Na compra de 3 vinhos italianos, o comprador ganha uma master class virtual de 30 minutos (via Skype, Zoom ou Whatsapp) com a sommelière internacional Luciana Mota. Para isso, basta efetuar a compra, e logo após realizar o pagamento, a sommelière entrará pessoalmente em contato por e-mail e/ou Whatsapp para agendar a consulta.

Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Cave Suiça se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no Site. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento da Cave Suiça, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Cave Suiça, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

Ao utilizar o Site, as redes sociais ou manter qualquer relação comercial com a Cave Suiça, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o site da Cave Suiça.

Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a Cave Suiça a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site da Cave Suiça.

Cave Suiça respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Reafirmamos nosso compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail contato@cavesuica.com.br ou através do formulário de contato (https://www.cavesuica.com.br/contato).

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